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25 de Fevereiro de 2020

STF e Estado Democrático de Direito: o enquadramento de homofobia e transfobia como racismo

Aluizio Monteiro, Estudante de Direito
Publicado por Aluizio Monteiro
há 8 meses

O Estado democrático de direito brasileiro, conforme o art. da CRFB/88, conquistou uma elevada posição por meio do ato decisório do Supremo Tribunal Federal em reconhecer e enquadrar como sendo crimes de racismo, a homofobia e a transfobia.

Isso porque a democracia, enquanto nexo necessário para a efetividade do Estado democrático, exige que seja estabelecido participação das minorias na efetividade dos direitos fundamentais e sociais firmados por meio do constitucionalismo. E diante disso, não poderia o Judiciário, enquanto guardião do Estado democrático de direito, se abster de analisar e garantir a efetivação dos direitos dos grupos minoritários da democracia brasileira.

De certo que, o dia 13 de junho de 2019, entrará na história das conquistas democráticas, haja vista, o STF não apenas julgou o quadro de injustiça que havia contra as pessoas LGBTQ+, mas julgou a omissão do Estado brasileiro em não legislar, e assim fazer valer o Estado de direito, para amparar as pessoas que sofrem com opressões simplesmente por viverem suas vidas de modo contrário ao que pensam alguns desinformados.

Precisamos entender que o surgimento de um direito fundamental é dado em segundos, e que o simples fato de existir diferenças, é o que torna a sociedade cada vez mais justa com a democracia, e a posição tomada pelos Excelsos Ministros, foi honrosa em reconhecer.

Deram uma forte instigação ao continuamento das lutas sociais, e para o desencadear das massas oprimidas. Foi dado voz a quem pouco falava no Poder Judiciário.

Nossas opiniões religiosas, acadêmicas, profissionais ou pessoais, precisam amadurecer as fontes democráticas, e não por uma trava no fortalecimento dos direitos fundamentais, haja vista, a democracia pede que sejamos, acima de tudo, cidadãos.

Essa foi mais uma de várias outras conquistas que aqui defendemos alcançar a democracia, tudo por uma sociedade mais justa e igualitária.

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